Contrato

Contrato de Prestação de Serviços

Pelo presente instrumento particular de prestação de serviços de hospedagem de conteúdo para Internet e outras avenças que entre si fazem, de um lado a ZOCKA INTERNET LTDA, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 07.545.799/0001-40, doravante denominada simplesmente "ZOCKA" e de outro lado como "CONTRATANTE", a pessoa física ou jurídica qualificada, nos termos da Proposta de Adesão e representada por quem de direito, mediante as cláusulas e condições, têm entre si justo e acertado o que se segue:

CONSIDERANDO

Que a ZOCKA é empresa que atua no ramo de informática como "Web Hosting" (armazenamento eletrônico de páginas ("sites") na rede (Internet) para consulta por terceiros)

Que o CONTRATANTE deseja hospedar "site" na rede (Internet);

Que para hospedar "site" o interessado pode fazê-lo utilizando-se, para identificação, de nome de domínio próprio registrado em seu nome no órgão competente (FAPESP ou outro autorizado a tanto) ou valendo-se do nome de domínio da ZOCKA, "zocka.com.br" ao qual o CONTRATANTE adicionará seu nome de identificação;

Que caso o CONTRATANTE pretenda registrar nome de domínio próprio a ZOCKA lhe fornecerá, sem qualquer custo adicional a necessária configuração de DNS, mediante a assinatura de um dos planos disponíveis;

Que a ZOCKA possui a competência e qualidade técnica para hospedar o "site" do CONTRATANTE, bem como propiciar barateamento de custo decorrente do uso de servidor compartilhado que, inclusive pode ser utilizado como servidor de email e para armazenamento de dados;

Que, DESDE QUE OBSERVADAS AS LIMITAÇÕES DE USO IMPOSTAS PELO COMPARTILHAMENTO, a CONTRATADA tem condição técnica de oferecer um SLA (Service Level Agreement - acordo de nível de serviços ou garantia de desempenho) de manutenção no ar do site hospedado por 99,9 % do tempo, em cada mês, ressalvadas as hipóteses previstas na cláusula VI.5.2 do presente contrato;

Que o CONTRATANTE deseja aproveitar-se do barateamento de custo decorrente do uso de servidor compartilhado, mesmo sendo alertado de que existem limitações advindas do compartilhamento e restrições de utilização que devem ser observadas para preservar o funcionamento do servidor e que a inobservância das restrições de uso acarretam a retirada do "site" hospedado online, impedindo o cumprimento do SLA (Service Level Agreement ou acordo de nível de serviços ou garantia de desempenho) contratado,

DESCRIÇÃO E CUSTO DOS SERVIÇOS

As características dos planos, bem como seus preços e recursos adicionais disponíveis são encontrados no "site" da ZOCKA no endereço http://www.zocka.com.br.

TÊM ENTRE SI JUSTO E CONTRATADO O SEGUINTE:

I. DO OBJETO DO CONTRATO

I.1 Constitui objeto do presente contrato a hospedagem das páginas que comporão o "site" do CONTRATANTE.

I.2 O CONTRATANTE poderá escolher entre planos e serviços que melhor lhe convier (http://www.zocka.com.br) e contratar, no todo ou em parte os serviços opcionais oferecidos pela ZOCKA a qualquer tempo durante a vigência deste contrato, mediante solicitação escrita, serviços complementares esses que serão cobrados no primeiro pagamento vencível após a solicitação dessa contratação complementar, passando a fazer parte integrante do objeto do contrato.

II. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

II.1 O presente contrato é celebrado por prazo de 30 dias e automaticamente renovável por iguais períodos sucessivamente com a efetivação de cada pagamento, desde que não haja denúncia por qualquer das partes.

§1º Caso seja introduzida alguma alteração nas cláusulas e condições do presente contrato padrão, as cláusulas e condições alteradas passarão a reger o contrato ora celebrado de pleno direito a partir da primeira renovação posterior ao registro do novo texto padrão.

II.2 O contrato firmado com prazo de acordo com a cláusula II.1, poderá ser denunciado, pôr ambas as partes, mediante simples comunicação escrita à outra, observando o prazo antecedente mínimo de 24 (vinte e quatro) horas, sem que seja devida qualquer indenização a qualquer titulo.

II.3 Em caso de renovações sucessivas e continuidade da prestação de serviço, o preço contratado poderá ser reajustado a cada ano a contar da data da celebração do contrato inicial, de acordo com a variação do índice IGPM/FGV.

III. DO PREÇO

III.1 Pela prestação dos serviços de hospedagem nos limites constantes do preâmbulo, o CONTRATANTE pagará à ZOCKA o valor mensal ou anual especificado no preâmbulo para o plano escolhido.

III.1.1 O pagamento dos serviços designados no preâmbulo do presente, serão cobrados sempre de FORMA ANTECIPADA.

§1º O pagamento refere-se sempre aos serviços a serem prestados no mês que se iniciar, no mês de sua efetivação.

III.2 Pela prestação dos serviços opcionais, o CONTRATANTE pagará à ZOCKA o valor constante do preâmbulo do presente para cada serviço contratado.

III.3 O preço da mensalidade é calculado para utilização máxima do espaço e transferência por mês especificados no campo serviços padrão no preâmbulo do presente.

III.3.1 Por cada megabyte de espaço e/ou transferência utilizado acima do limite máximo previsto para o plano contratado (utilização excedente), será cobrado no mês posterior o valor previsto no preâmbulo do presente.

III.3.2 A não utilização pelo CONTRATANTE do espaço e da transferência máximos disponibilizados para o plano escolhido e/ou a não utilização da totalidade do limite extras de transferência mensal pré-contratados não gerará para o CONTRATANTE nenhum crédito nem desconto, pois os limites ora estipulados estarão mensalmente disponibilizados para ele.

III.3.3 A ZOCKA não enviará outro aviso sobre a transposição dos limites previstos para cada plano que não a cobrança respectiva.

IV. DO PAGAMENTO

IV.1 O pagamento deverá ser efetuado por meio de uma das seguintes formas, que será selecionada pelo CONTRATANTE, no cadastro de contratação do serviço:

a. mediante débito / transferência para conta corrente;
b. mediante boleto bancário pelo MoIP ou banco Itaú;
d. mediante cartões de crédito pelo MoIP ou Redecard;

IV.1.1 A modalidade de pagamento poderá ser alterada a qualquer momento durante a vigência do presente instrumento, mediante solicitação formal da CONTRATANTE, pelo Painel de Controle, "Chamados" ou por "Email".

IV.2. O pagamento dos serviços deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE rigorosamente na data de vencimento, citados na conta no CONTRATANTE na Central do Cliente (central.zocka.com.br).

§1º No caso do CONTRATANTE não receber o boleto bancário até 05 dias antes do dia do vencimento, deverá o mesmo informar esse fato à ZOCKA para a emissão da 2ª via, ou ainda retirar o mesmo na Central do Cliente que atualiza a data de vencimento automaticamente, em não o fazendo, sujeitar-se aos efeitos do atraso como adiante detalhados.

IV.3 O não cumprimento do disposto acima, será considerado como infração contratual, sujeitando-se o CONTRATANTE à multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da prestação vencida.

IV.4 Caso a fatura não seja paga, após 10 dias da data de vencimento a prestação de serviços será interrompida, sem isentar o CONTRATANTE da obrigação de cumprir os encargos.

IV.4.1 No atraso superior a 30 dias, a ZOCKA mediante simples aviso por "email", correspondência, ou telefone, poderá considerar rescindido o presente contrato, de pleno direito, sem isentar o CONTRATANTE da obrigação de cumprir os encargos devidos.

IV.5. O pagamento de forma depósito / transferência bancária deve ser confirmado via email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou pela Central do Cliente para compensação, os demais meios são automáticos, sob pena de em não o fazendo se sujeita aos efeitos do atraso conforme acima detalhado.

V. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

São obrigações da CONTRATANTE, além das demais previstas neste instrumento e na legislação aplicável, as seguintes:

V.1 Pagar pontualmente as faturas de prestação de serviço, incluindo os acréscimos decorrentes da utilização de serviços adicionais.

V.2 Informar à ZOCKA qualquer alteração dos dados mencionados no preâmbulo do presente, incluindo troca de "email", sob pena de em não o fazendo considerarem-se válidos todos os avisos e notificações enviados para os endereços constantes do presente contrato.

V.3 Responder pela correta programação e funcionamento do seu "site" em tudo que não for ligado à hospedagem ora ZOCKA.

V.4 Não armazenar e nem veicular por meio do seu "site":

Arquivos de conteúdo musical protegido por lei (MP3, wav, ram, e outros);
Programas piratas;
Material obsceno e/ou pornográfico;
Material com apologia ao crime, assim como defesa e uso de drogas;
Material com apologia ao racismo, assim como ao nazi-facismo e qualquer forma de discriminação étnica, sexual ou religiosa;
Rodar BNC, IRCD, PerlBot ou EGGDROP;

§1º Fica vedado ao CONTRATANTE instalar ou tentar instalar qualquer tipo de programa no servidor.

V.5 Não realizar publicidade não solicitada (mala direta) via "email", ICQ, Chat ou qualquer outro meio (SPAM).

V.6 Prestar informações verdadeiras acerca do "site" a ser hospedado em razão do presente contrato e de seu domínio, bem como responder pela veracidade e exatidão das suas informações cadastrais prestadas no preâmbulo do presente com base nas quais serão definidas as regras de relacionamento entre as partes contratantes.

V.7 Responder regressivamente à ZOCKA em caso de condenação judicial ou administrativa desta em função do conteúdo do material veiculado pelo seu "site", incluindo custas e honorários de advogado.

V.8 Registrar o domínio a ser hospedado perante o órgão competente, arcando com todas as taxas e emolumentos devidos aos órgãos competentes para o registro, se optar por possuir nome de domínio próprio.

V.9 A manutenção do site, transferência de arquivos bem como o seu backup, login e senhas são se responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE, que deverá mantê-los em local seguro e fora do ambiente de hospedagem.

V.10 Abster-se de:

V.10.1 Utilizar programas que por qualquer razão prejudiquem ou possam vir a prejudicar o funcionamento do servidor.

V.10.2 Armazenar no espaço disponibilizado, conteúdo que de qualquer forma prejudique ou possa vir a prejudicar o funcionamento do servidor.

V.10.3 Sujeitar ou permitir que o "site" seja sujeito a um volume excessivo de tráfego de dados que possa, de qualquer maneira vir a prejudicar o funcionamento do servidor.

V.11 O prejuízo ao funcionamento do servidor refere-se às especificações técnicas do servidor da ZOCKA, cabendo única e exclusivamente a esta a identificação da ocorrência de qualquer evento que possa ocasionar risco ao funcionamento do mesmo de modo a permitir ação imediata que impeça a consumação do prejuízo de funcionamento.

V.12 Controlar as mensagens de "email" recebidas e armazenadas de modo a não exceder o limite de espaço para armazenamento de mensagens ("emails") nem a quantidade máxima de espaço de armazenamento de "emails" previstas no preâmbulo do presente para cada um dos planos, SOB PENA DE, CASO QUALQUER DESSES LIMITES SEJA SUPERADO OS "emailS" EXCEDENTES SE PERDEREM SEM CONDIÇÕES DE RECUPERAÇÃO, como forma de proteção do servidor compartilhado.

V.13 O NÃO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CITADAS NO ITEM V, PODERÁ ACARRETAR A IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

V.13.1 Na hipótese de gerar a infração contratual danos à terceiros, fica o CONTRATANTE obrigado à reparação civil, nos termos da legislação vigente.

VI. DAS OBRIGAÇÕES DA ZOCKA

São obrigações da ZOCKA, além das demais previstas neste instrumento e na legislação aplicável, as seguintes:

VI.1 Disponibilizar o "site" da CONTRATANTE na Internet, nos termos deste contrato, permitindo o acesso ao mesmo aos usuários da rede;

VI.2 Zelar pela eficiência e efetividade do servidor compartilhado adotando junto a todos os usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento do mesmo.

VI.3 Fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE consistente de informações de configuração para publicação das páginas, leitura e envio de "emails" e acesso a outros serviços, sem incluir suporte a uso de programas específicos. Ficam excluídos do suporte a ser fornecido, dentre outros, a título exemplificativo, suporte a determinados programas de elaboração de páginas, FTP ou de "email". Não está incluído o suporte técnico de desenvolvimento de páginas HTML ou Scripts PHP, ASP, JSP, JavaScript, Vbscript, ActiveX, DHTML ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet.

VI.3.1 O suporte será prestado por telefone de segunda a sexta feira, das 8:00 às 18:00h, e 24 horas por dia via "Tickets" e "Email". Os dados para suporte constam no "site" da ZOCKA (www.zocka.com.br) e que serão remetidos por "email" ao CONTRATANTE juntamente com sua senha após a contratação.

VI.4 Informar ao CONTRATANTE sobre eventual prejuízo causado ao servidor por seus programas e/ou conteúdo armazenado.

VI.5 Manter o "site" hospedado online durante 99,9% do tempo.

VI.5.1 Caso esse percentual (média mensal) não seja respeitado, o CONTRATANTE ficará dispensado do pagamento de 1 (uma) mensalidade na cobrança seguinte.

VI.5.2 O serviço objeto do presente Contrato poderá ser interrompido, sem que haja qualquer direito de indenização ou compensação ao CONTRATANTE, em caso de:

a. Manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso ao mesmo;
b. Casos fortuitos ou força maior;
c. Ações de terceiros que impeçam a prestação dos serviços;
d. Falha na conexão ("LINK") do DATACENTER ou por empresa que a substitua na prestação do serviço, sem culpa da ZOCKA.
e. Falhas de programação do "site" de responsabilidade do CONTRATANTE.

VI.6 A ZOCKA não será responsável por quaisquer danos e/ou prejuízos decorrentes de interrupções relacionadas aos eventos previstos no item acima, ou daqueles em que não tenha concorrido exclusivamente para a realização do dano e/ou prejuízo.

VI.7 Sobre "Backup":

VI.7.1 A ZOCKA realiza "backup" todos os dias durante a madrugada dos arquivos que compõem a base de dados (Access, MySQL, SQL Server e Postgre) do CONTRATANTE, e mantê-los por 30 (trinta) dias, de modo que passando esse período, o mesmo será inutilizado sem possibilidade de recuperação;

VI.7.2 A ZOCKA realizará a cada 30 (trinta) dias "backup" das informações de todo o ambiente de hospedagem e mantê-los por 60 (sessenta) dias, de modo que passando esse período, o mesmo será inutilizado sem possibilidade de recuperação;

VI.7.3 A restauração dos "backup" será feita pela ZOCKA sem nenhum custo ao CONTRATANTE, na hipótese de falha na prestação de serviço realizado.

VI.7.4 O CONTRATANTE poderá solicitar a restauração do mesmo a qualquer momento, respeitando o item VI acima e realizando o pagamento da taxa de serviço adicional constantes do preâmbulo desse contrato.

VII. DAS PENALIDADES E RESCISÃO

VII.1 As partes poderão rescindir o presente contrato a qualquer tempo, desde que informada a outra parte por escrito, com uma antecedência mínima de 24 horas em relação à interrupção do serviço, rescindindo-se de pleno direito o presente contrato pelo simples transcurso do prazo sem qualquer penalidade.

VII.2 O atraso no pagamento de qualquer verba decorrente do presente contrato por período igual a 10 dias após o vencimento, leva ao congelamento do site e serviços, por um período igual a 30 dias após o vencimento, acarretará a rescisão de pleno direito do presente, independentemente de notificação.

VII.3 É causa de rescisão de pleno direito do presente, independentemente de notificação, o não cumprimento por qualquer das partes das obrigações assumidas nos itens "V" e "VI" supra.

VII.4 A infração ao disposto nas cláusulas V.4 e V.5 acarretará a imediata suspensão dos serviços, independentemente de aviso ou notificação e continuará sendo causa de rescisão do contrato nos termos da cláusula VII.3 supra.

VII.5 Na hipótese de superação dos limites máximos de ocupação de espaço e/ou de quantidade de "emails" por caixa postal previstos para cada um dos planos de hospedagem, a conseqüência será a perda dos "emails" excedentes em número ou espaço, sem a possibilidade de recuperação dos dados e independentemente de qualquer aviso ou notificação ao CONTRATANTE

VIII. DA PROTEÇÃO DO SERVIDOR COMPARTILHADO

VIII.1 Uma vez que o servidor a ser utilizado para a hospedagem do "site" será compartilhado, para garantir o bom funcionamento do servidor impedindo que problemas advindos de outros "sites" instalados no mesmo servidor prejudiquem o CONTRATANTE e os demais usuários, fica, ainda, autorizada a ZOCKA, além das demais medidas de prevenção constantes do presente contrato:

VIII.1.1 Alterar a configuração do servidor quando necessário ao seu bom funcionamento e habilitar ou desabilitar comandos que comprometam o bom funcionamento do servidor.

VIII.1.2 Alterar o IP (Internet Protocol) de qualquer servidor, independentemente de qualquer aviso ou notificação.

IX. DO SIGILO E CONFIDENCIALIDADE

IX.1 As partes acordam que as informações constantes do "site" ora hospedado, dos "emails" que por ele trafegarem e dos bancos de dados utilizados pela CONTRATANTE estão cobertas pela cláusula de sigilo e confidencialidade, não podendo a ZOCKA, ressalvados os casos de ordem judicial, revelar as informações a terceiros.

IX.2. A ZOCKA não será responsável por violações dos dados e informações acima referidas resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pela CONTRATANTE e nem daquelas resultantes da ação criminosa ou irregular de terceiros fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que vier a ocorrer.

X. DO CANCELAMENTO

aX.1 Em caso de cancelamento ou cessação do serviço principal de hospedagem por qualquer motivo, cancelar-se-ão, imediatamente, todos os demais serviços adicionais, opcionais e complementares porventura contratados.

X.2 O cancelamento ou cessação do serviço acarretará a perda de todos e quaisquer dados do CONTRATANTE armazenados nos servidores da ZOCKA, sem possibilidade de recuperação.

X.3 Não serão devolvidos valores monetários pagos à ZOCKA.

XI. RETIRADA DO SITE ONLINE A PEDIDO DE AUTORIDADES:

XI.1 Declara o CONTRATANTE ter conhecimento de que em caso de ordem judicial para a suspensão da veiculação do "site" hospedado por força do presente contrato a mesma será cumprida independentemente de prévia cientificação a ele CONTRATANTE;

XI.2 Na hipótese de solicitação de retirada do "site" do ar formulada por qualquer autoridade pública não judicial de proteção de consumidores, infância e juventude, economia popular ou de qualquer outro interesse público, difuso ou coletivo juridicamente tutelado ou de qualquer outra legitimada a tanto, o CONTRATANTE será cientificado da mesma e, caso, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas contado da sua cientificação não obtenha ordem judicial que autorize a continuidade da veiculação do "site" impugnado o mesmo será retirado do ar independentemente de novo aviso ou notificação.

XII. COMUNICAÇÃO DA INADIMPLÊNCIA:

XII.1 O CONTRATANTE declara-se ciente de que em caso de inadimplência a ZOCKA a informará aos órgãos de proteção de crédito ficando legitimada a fazê-lo na hipótese de atraso igual ou superior a 30 dias no pagamento de qualquer verba decorrente do presente contrato, seja em relação aos serviços padrão, seja em relação aos serviços opcionais.

XIII. REGISTRO E ALTERAÇÕES:

XIII.1 A ZOCKA poderá promover alterações nas cláusulas e condições padrão de contratação, mediante registro de novo contrato padrão que substituirá o anterior.

XIV. DO FORO DE ELEIÇÃO

XIV.1 As partes elegem o Foro Central da Comarca desta Cidade, para dirimir qualquer controvérsia oriunda do presente contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Caldas Novas, 01/09/2005

Zocka Internet Ltda